Ao anunciar um novo programa de combate às drogas, a presidente Dilma frisou seu objetivo pedagógico: prevenir o uso do crack e outras drogas; tratar milhares de vítimas; e reprimir o narcotráfico que domina o crime organizado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o consumo de crack no Brasil compara-se a uma epidemia. Diariamente é consumida uma tonelada de pedras de crack por cerca de 1,3 milhão de usuários, sem considerar os usuários de outras drogas ilícitas (maconha, cocaína, LSD, etc.). Como se sabe, a violência possui o seu eixo propulsor no narcotráfico, em maior ou menor escala.
Alguns fatores devem ser enfrentados. Primeiro, chegamos tarde demais, quando 98% dos municípios brasileiros convivem com a epidemia do crack. Está tudo dominado. O “lobby” dos criminosos funciona há muito tempo. Eles patrocinam advogados, juízes, agentes infiltrados nas polícias, lance de candidatos a cargos políticos. Nos morros exercem poder paralelo ao do Estado, patrocinam comida, escola, remédios (etc.) para a população empobrecida. Certamente os narcotraficantes já armaram estratégias para boicotar, derrotar e desmoralizar o novo plano governamental.
A situação de medo e insegurança piorou devido ao abrandamento em algumas leis penais, realizadas ao arrepio da ética e do bom senso. Usuários e traficantes abrigam-se folgadamente à sombra das leis penais abrandadas. Leis que reprimem e penalizam os cidadãos de bem, mas absolvem e deixam os bandidos soltos. O sistema “Jovem Pan” tem veiculado comentários irônicos a respeito dessas leis “reformadas”, equiparadas à pena de morte para cidadãos honestos e indefesos.
Com certas leis penais vigentes o usuário pode alegar o direito de se drogar e de não se internar para tratamento contra a própria vontade. Tal argumento é apresentado como álibi pela maioria de usuários. Logo, o traficante poderá ser o fornecedor da droga. Quem continuará desprotegida é a população, caso o plano seja boicotado. Narcotraficantes comemoram Leis que dão margem à hipocrisia, regendo a sociedade pelo viés da contradição. Consideremos agora a vontade política no plano anunciado como novo processo de combate ao uso das drogas, especialmente ao crack e ao oxi, hoje facilmente encontrados no mercado, fartos e baratos.
Ora, num passe de mágica não é possível criar condições ideais para tratamento e recuperação das vítimas. O programa investe, inicialmente, 4 bilhões de reais em estruturas humanas, físicas, técnicas, proporcionando enfermarias especializadas nos hospitais do SUS e reforço das polícias e de equipes de assistentes sociais, médicos, psicólogos, com abordagem aos usuários de rua, encaminhamento para tratamento com 300 consultórios.
Meu comentário: é indispensável especificar as medidas a serem empregadas, tal que o tráfico seja reprimido, eliminando o fornecimento de drogas aos dependentes. As prefeituras de São Paulo e do Rio adotaram como medida prévia à internação de viciados - bases jurídicas convincentes. Usuários tornam-se ineptos civis. Menores dependentes de crack, mesmo contra a vontade, são avaliados mediante autorização judicial. Tal critério conta com o apoio de promotores e de juízes, tendo propiciado, ultimamente, 11 mil encaminhamentos médicos e 2.180 internações consentidas. Usuários devem passar por avaliação médica. Está aberta a polêmica.
A pergunta e expectativa do povo paraibano é saber o quê o Governo do Estado vai resolver além do anúncio de articulação envolvendo entidades representativas da sociedade e a própria população. A família tem uma importância decisiva no campo da prevenção ao uso de drogas, pois é no seio familiar que se recebe formação para enfrentar a vida.
